Você sabe quais despesas são passíveis de dedução do imposto de renda PJ?
Tem dúvidas sobre esse assunto?
Fizemos este artigo para te ajudar a esclarecer as principais dúvidas sobre a declaração de imposto de renda de pessoas jurídicas – o IRPJ.
Neste artigo você verá informações essenciais, como:
- Como funciona o IR para empresas?
- O que pode ser abatido no Imposto de Renda? Quais são as despesas dedutíveis do imposto de renda?
- Quais despesas podem ser deduzidas no lucro real?
- As despesas com viagens são dedutíveis? Quais delas fazem parte de deduções no imposto de renda?
Com isso, você terá uma visão mais completa sobre dedução de impostos para empresas. Acompanhe!
Como funciona o imposto de renda para empresas?
O imposto de renda para pessoas jurídicas (IRPJ) é o imposto de renda voltado para as empresas.
Assim como o imposto de renda para pessoa física (IRPF), é uma das maiores fontes de receita para o Governo Federal.
As regras para dedução no imposto de renda e o cálculo de IRPJ não são tão simples quanto as de pessoas físicas.
Existem 4 modelos de tributação possíveis para empresas:
- lucro simples;
- lucro arbitrado;
- lucro real;
- lucro presumido.
O mais adotado pelas empresas brasileiras é o lucro real, por isso, vamos falar mais dele ao longo do texto e pontuaremos quando for algo sobre outro modelo.
O IRPJ consiste na cobrança de uma alíquota sobre o lucro real, presumido ou arbitrado apurado pelas empresas.
As alíquotas são de 15% para empresas em geral.
A alíquota é de 6% para empresas:
- concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e telecomunicações;
- empresas de saneamento básico;
- empresas que exploram atividade de transporte coletivo concedida e autorizada pelo poder público.
Além disso, há alíquotas adicionais conforme o faturamento.
Para empresas do Simples Nacional, o IRPJ é recolhido em uma guia que unifica os vários tributos federais, estaduais e municipais.
A alíquota dessa guia de impostos vai variar conforme a receita bruta total. Por isso, esse regime é uma exceção em relação às próximas seções.
O que são receitas não tributáveis?
As receitas não tributáveis são também conhecidas como isentas. Significa receitas sobre as quais não incide a tributação de imposto de renda.
São receitas não tributáveis no lucro real:
- Lucros e dividendos recebidos, tributados nas pessoas jurídicas que os distribuíram;
- Resultado credor da equivalência patrimonial;
- Acréscimo do valor de patrimônio líquido de investimento, decorrente de ganho de capital por variação no percentual de participação no capital social de controlada ou coligada;
- Capital das apólices de seguros ou pecúlio em favor da empresa, pago por morte do sócio segurado;
- Ganho de capital obtido em operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.
O que é uma despesa dedutível?
Você sabe o que é dedução do imposto de renda?
É o abatimento, no imposto de renda, de despesas consideradas dedutíveis.
Assim, uma despesa dedutível é uma despesa que pode ser descontada na base de cálculo sobre a qual incidirá o imposto de renda.
Por isso, a dedução no imposto de renda é capaz de reduzir a base de cálculo e, por isso, diminuir o valor de imposto a ser pago, ou aumentar o valor da restituição.
Na dedução no imposto de renda de pessoas jurídicas no modelo lucro real, existem 3 requisitos que determina se um gasto pode ser considerado uma despesa dedutível:
- O gasto deve ser incorrido – ou seja, são gastos que representam bens e serviços dos quais a empresa já usufruiu;
- Deve ser essencial para a manutenção das atividades do negócio;
- Deve ser relacionado às atividades, operações e transações usuais e normais da organização;
O que é uma despesa não dedutível?
Uma despesa não dedutível é aquela que não pode ser descontada na base de cálculo do imposto de renda.
Não fazem parte das deduções de IRPJ no lucro real, as despesas:
- Gastos com alimentação de sócios, acionistas e administradores;
- Despesas com seguros, taxas, impostos, conservação, reparo e manutenção;
- Amortização e depreciação de bens (móveis ou imóveis) não relacionados com a produção ou comercialização da empresa;
- Gastos com brindes;
- Contribuições não compulsórias em favor dos diretores e empregados da empresa, exceto planos de saúde, seguros e outros benefícios complementares à previdência social;
- Provisões que não estejam relacionadas a férias e 13° salário dos empregados;
- Contraprestações de arrendamento mercantil ou aluguel de bens, exceto quando elas se relacionam diretamente com a comercialização ou produção de bens e serviços da empresa.
Outros modelos de tributação também possuem regras parecidas, porém, com algumas especificações a mais.
O que pode ser dedutível no lucro real?
A dedução no imposto de renda para empresa no lucro real devem considerar as regras básicas de despesas dedutíveis que mostramos acima.
Ou seja, as despesas devem ser incorridas, usuais e normais e necessárias à manutenção das atividades da empresa.
Além disso, entram para a dedução no imposto de renda, as seguintes despesas dedutíveis no lucro real:
- Gastos com capacitação e treinamentos dos colaboradores, desde que intimamente ligadas às atividades da organização;
- Gastos com saúde como planos de saúde e com programas de bem estar na empresa, desde que em benefício aos funcionários;
- Gratificações aos funcionários, como bônus e adicional de produtividade, registradas em documentos válidos.
Afinal, despesas com viagens a trabalho são dedutíveis no IRPJ?
Despesas de viagem a trabalho reembolsadas pela empresa são isentas de Imposto de Renda de Pessoa Física, conforme a legislação.
No entanto, elas precisam ser explicadas na sua declaração de IRPF e devem respeitar algumas particularidades.
Falamos tudo sobre isso no artigo: Como declarar reembolso de despesas no imposto de renda. Nele, você pode conferir também o que deduz imposto de renda de pessoa física.
E para as empresas: há dedução no imposto de renda de despesas com viagens a trabalho?
A dedução no imposto de renda vai depender do regime de tributação da empresa.
- Empresas que se enquadram no Simples Nacional ou Lucro Presumido não podem deduzir despesas com viagens no imposto de renda;
- Empresas com regime de Lucro Real podem incluir despesas com viagens na dedução no imposto de renda.
Nesse caso, as despesas de viagens a trabalho como hospedagem, alimentação e transporte são despesas dedutíveis no IRPJ também.
Para a dedução no imposto de renda, as despesas de viagem precisam ser diretamente vinculadas às atividades da organização.
Além disso, precisam ter valores condizentes com a realidade.
Para a dedução no imposto de renda, as despesas com viagens corporativas normalmente exigem comprovação com documentos hábeis.
O que são documentos hábeis?
Como dissemos anteriormente, para dedução no IRPJ são necessários os documentos hábeis.
Documentos hábeis são aqueles capazes de comprovar despesas para efeito tributário, relativos à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis.
Ou seja, documentos que comprovam:
- a natureza da despesa;
- identidade do beneficiário;
- quantidade;
- valor;
- outras características da transação.
São exemplos: notas fiscais, recibos e outros documentos equivalentes.
Para a dedução no imposto de renda de despesas com alimentação em viagens não é necessário apresentação de comprovante, desde que haja comprovação da viagem em si e de outros gastos dela.
O valor máximo para essa dedução é de até R$16,57.
No entanto, sabemos que as viagens corporativas incluem diversos outros gastos e para eles será necessária a comprovação.
Por isso, é ideal que sua empresa possua um processo de prestação de contas bem estabelecido e que armazene os comprovantes fiscais.
Sabemos que é bastante burocrático e nada prático ou econômico guardar os comprovantes fiscais físicos.
Por isso, é interessante contar com um app de gestão de despesas que os armazena digitalmente.
É o caso do VExpenses, em que o colaborador escaneia os comprovantes fiscais – que são digitalizados e ficam armazenados em nuvem.
Além disso, o sistema reconhece os dados do comprovante e preenche automaticamente as despesas de viagens em um relatório padronizado.
É válido lembrar que notas fiscais digitalizadas e notas fiscais eletrônicas são válidas para comprovação de despesa conforme a lei.
Todas as despesas da viagem podem ser abatidas no imposto de renda?
Para a dedução no imposto de renda, as despesas de viagens corporativas devem se enquadrar nos princípios básicos de despesas dedutíveis:
- serem normais;
- usuais;
- incorridas;
- condizentes com as atividades da empresa.
Nesse sentido, despesas como alimentação, hospedagem e transporte são dedutíveis.
No entanto, despesas extras realizadas durante o período de viagem corporativa não entram para a dedução.
Por exemplo, se você pratica bleisure – ou seja, o chamado turismo corporativo – as despesas de lazer, como visitas a pontos turísticos, consumo de bebidas e outras, não poderão ser abatidas.
Como um sistema pode organizar essa questão?
Vimos que os documentos hábeis são essenciais para a dedução de imposto de renda nas empresas.
Ou seja, esses documentos precisam ser armazenados de alguma forma. Além disso, é essencial que você possua modelos padrões de relatório de gastos de viagens – para controle financeiro e comprovação das despesas.
O armazenamento de notas fiscais em papel é coisa do passado. Os comprovantes podem ser perdidos ou até mesmo apagar.
Por isso, o ideal é que sua empresa possua um sistema de gestão de despesas de viagens para organizar os processos de prestação de contas e o armazenamento de comprovantes fiscais.
Um sistema desse tipo, como o VExpenses, além de ajudar a organizar os documentos das despesas dedutíveis, gera ainda economia financeira para o seu negócio.
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