nota fiscal de prestação de serviço

Nota fiscal de prestação de serviço: como emitir sem empresa aberta

5 minutos de leitura

Você não possui CNPJ e o cliente pediu uma nota fiscal de prestação de serviço? Calma! Não precisa perder a oportunidade, muito menos correr para abrir uma empresa. 

Existe uma maneira de emitir o documento como pessoa física. Quer saber como?

Neste artigo vamos esclarecer o que é uma nota fiscal de prestação de serviço. E, principalmente, ensinar a você que não tem um CNPJ, como pessoa fisica pode emitir nota fiscal em apenas dois passos básicos.

Acompanhe!

O que é e para que serve a Nota Fiscal?

A Nota Fiscal é um recibo de ordem obrigatória que deve ser emitido após a realização de qualquer transação de venda ou serviços.

Ele é utilizado para comprovar que o empreendedor está em conformidade com a lei, recolhendo devidamente os impostos ao governo. E isso vale tanto para grandes, como para médios e pequenos negócios, inclusive microempreendedor individual (MEI)

Dessa forma, uma nota fiscal reúne várias informações referentes à prestação do serviço, como: dados do prestador e do tomador, a descrição dos serviços, valor do trabalho realizado e cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS). 

Fora a parte fiscal, a nota de prestação de serviço serve como comprovante de compra e pode ser usado caso o cliente queira requisitar garantia, troca ou devolução, ou até mesmo reembolso das despesas junto a empresa empregadora no caso de deslocamentos a trabalho.

O documento, portanto, é um comprovante comercial que gera confiança e credibilidade nas transações entre empreendedor e o cliente.

Quais tipos de NFs existem?

A legislação brasileira prevê a existência de diferentes tipos de notas fiscais. E, apesar de todas elas terem o mesmo objeto – garantir o recolhimento de impostos e taxas de tributo – cada uma delas tem uma função e aplicação específicas.

Veja a seguir:

  • Nota Fiscal de Venda de Produto: registra a transação de faturamento/venda de produtos de sua empresa;
  • Nota Fiscal de Serviço: registra as operações de serviço;
  • NF-e Complementar: emitida para acrescentar dados e valores que não foram originalmente informados no documento fiscal;
  • Nota fiscal de compra: também conhecida como nota fiscal de entrada, comprova a movimentação de mercadorias recebidas;
  • Nota fiscal de Devolução: anula a transação de compra e venda, inclusive no que diz respeito aos impostos;
  • Nota fiscal de Exportação: emitida quando o cliente está localizado no exterior;
  • Nota fiscal de Remessa: controla a movimentação de mercadorias e comprova a procedência da carga em caso de fiscalização da Receita;
  • Nota fiscal de retorno: faz o acompanhamento de mercadorias ou bens. Pode ter o objetivo de saída ou chegada do material de sua empresa;
  • Venda Consignada: quando o consignatário faz uma venda efetiva do produto, o consignante precisa emitir a Nota Fiscal de Venda por Consignação;
  • Venda à Ordem: operação comercial triangular, que envolve o adquirente originário, o fornecedor e o destinatário final;
  • Venda para Entrega Futura: deve ser emitida quando o faturamento ocorre antes da entrega do produto ou serviço;
  • Venda de Industrialização: é emitida quando ocorre transformação de uma matéria-prima em produto que pode ser consumido ou comercializado.

Quem pode emitir Nota Fiscal?

Todo prestador de serviço contribuinte do imposto sobre serviço (ISS) é obrigado a emitir nota fiscal de serviço.

Ou seja, todas as pessoas que prestam algum dos serviços constantes na lista anexa à Lei Complementar 116/2003 são obrigadas a emitir nota fiscal sobre os serviços prestados.

Além disso, a emissão desse documento pode ser eletrônica (NFS-e) ou não, dependendo apenas das regras particulares de cada município. Porém, é preciso que o empreendedor verifique a existência da obrigatoriedade do uso do Certificado Digital.

Como emitir NF sem empresa aberta

Como dissemos anteriormente, qualquer prestador de serviço pode emitir nota fiscal de prestação de serviço. O que inclui, também, aqueles que não possuem empresa aberta.

Então, vamos aospassos de como fazer uma nota de pagamento, também conhecida como nota fiscal prestação de serviço autonomo:

1. Avalie o objetivo do seu negócio e as necessidades dos seus clientes

Antes de optar por emitir uma nota fiscal avulsa pessoa fisica, é preciso avaliar o tipo e o objetivo do seu negócio.

Se a emissão de nota fiscal acontece apenas ocasionalmente, as opções que permitem realizar o processo sem CNPJ vão te atender bem.

Mas se você é autônomo e os clientes estão passando a exigir a nota fiscal com freqüência, talvez a melhor opção seja buscar a formalização do trabalho como pessoa jurídica (PJ). 

Você pode optar por fazer isso através do MEI (Microempreendedor Individual). Além de ser uma maneira simples e rápida para abrir uma empresa, o MEI pode acessar o sistema de emissão de nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) sem muitos obstáculos.

2. Consulte as regras e condições da prefeitura da sua cidade

Agora que você já decidiu se vai prosseguir como MEI ou como pessoa física, é preciso consultar a prefeitura do seu município

É junto a esse órgão que será dado prosseguimento a emissão da nota fiscal de prestação de serviço. E onde você deverá consultar as opções de notas fiscais disponíveis e as normas de emissão. 

Esse é o passo mais importante de todos, já que cada prefeitura tem suas próprias regras para emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e) no caso de não possuir empresa aberta.  

3. Escolha a opção mais adequada ao seu negócio

Existem três opções diferentes para pedir a emissão da nota fiscal prestação de serviço autônomo:

RPA (Recibo de Pagamento Autônomo)

Esse documento confirma a transação realizada entre uma pessoa física (o trabalhador autônomo) e uma empresa

Para emitir o RPA é necessário considerar o desconto para o IRRF e INSS, em alguns casos o ISS também, de acordo com a legislação municipal.

O preenchimento é feito manualmente e o documento pode ser comprado em papelarias.

Outro cuidado com essa opção é que algumas empresas não aceitam o RPA e exigem uma nota fiscal avulsa.

Nota Fiscal Avulsa 

Essa é outra opção para emitir NFS e é realizada diretamente na prefeitura de cada município, de forma presencial ou online através do site oficial. 

Para tanto, é preciso seguir as recomendações passadas por cada órgão municipal a fim de obter liberação de acesso ao sistema de NFS-e.

Algumas prefeituras podem exigir um cadastro específico para que o sistema de emissão de nota fiscal possa ser acessado.

Nota Fiscal como MEI

Antes que você se pergunte “não tenho empresa aberta, mas tenho CNPJ e quero emitir nota fiscal, como eu faço?”, já trouxemos aqui a resposta.

Quem já está formalizado, possui registro como MEI e também já possui seu próprio CNPJ, pode emitir notas fiscais direto no site da prefeitura.

A maioria dos sites dos órgãos municipais possuem um campo de fácil acesso dedicado à emissão das notas fiscais de serviços eletrônicas.

A vantagem da emissão de NFS através do cadastro MEI é que essa categoria de empreendedores pagam uma alíquota única e fixa através do Simples Nacional, ficando dispensados da tributação por nota fiscal emitida.

Vale lembrar que esse processo é para emissão de nota fiscal de serviço, emitida no município. Para realizar a emissão de nota fiscal de produto para empresa o procedimento é um pouco mais trabalhoso e deve ser realizado diretamente com a Secretaria da Fazenda do Estado.

Outro ponto a ser novamente destacado é que, neste passo a passo, consideremos as condições gerais para a emissão de nota fiscal avulsa de pessoa física. Mas algumas regras mudam de um município para outro. Portanto, é importante ficar atento! Ficou alguma dúvida sobre como emitir nota fiscal de prestação de serviço sem ter empresa? Confira mais conteúdos sobre nota fiscal em nosso blog!

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