Como fazer Planejamento Tributário Empresarial na sua empresa?

O planejamento tributário empresarial, também conhecido como elisão fiscal, não é importante apenas para as grandes empresas, mas sim igualmente essencial para negócios de todos tamanhos e segmentos.  

Esse planejamento garante o pagamento em dia de todos os tributos de uma empresa, evitando multas por atrasos ou por falta de pagamento. 

Por isso, fazer o planejamento tributário empresarial de forma correta evita prejuízos financeiros e também problemas com o Fisco.

Quer entender como fazer planejamento tributário empresarial, qual a sua importância e quais os tipos de planejamento tributário empresarial? Continue lendo o nosso artigo!

O que é Planejamento Tributário Empresarial e por que fazer?

O planejamento tributário empresarial é o processo que visaotimizar o pagamento da tributação da empresa, dentro da conformidade da lei. Ou seja, é o processo de estudo e definição de maneiras lícitas de reduzir a carga tributária em uma empresa.

Lembrando que oplanejamento tributário é exatamente o oposto da evasão fiscal (sonegação), à medida que permite que a redução da carga tributária ocorra de maneira legal.

Além de ser importante para adequar o pagamento de tributos de acordo com a legislação, é também uma excelente ferramenta para otimizar a estratégia e operação da empresa, ao reduzir gastos tributários e otimizar a gestão financeira.

O planejamento tributário empresarial, obrigatório para as S.A. (Sociedades Anônimas), não é importante apenas para as grandes empresas, as quais estão em busca constante pela otimização financeira.

Ele é extremamente válido para as pequenas empresas que, muitas vezes, possuem dificuldades em relação às questões contábeis e fiscais e incertezas em relação a declaração de impostos e pagamento de tributos.

Em ambos os contexto, a assessoria de profissionais qualificados para realizar um planejamento tributário é essencial.

No entanto, é importante que as demais pessoas envolvidas no planejamento estratégico e operacional da organização tenham noção da importância, dos benefícios e de como é feito um planejamento tributário.

Para um CFO moderno, esse tipo de conhecimento interdisciplinar pode ser um grande diferencial! Continue acompanhando para entender melhor sobre o tema!

Planejamento tributário estratégico e operacional

Entre suas formas de classificação, o planejamento tributário pode ser dividido em dois tipos: planejamento tributário estratégico e planejamento tributário operacional.

O planejamento tributário estratégico refere-se à análise e definição do regime de tributação mais adequado para a empresa, com base em dados históricos, setor de atuação, porte, localização, entre outros aspectos.

É a partir do planejamento tributário estratégico que também se busca as possibilidades legais para a redução de carga tributária.

Assim, como o planejamento estratégico geral de uma empresa, esse tipo de planejamento tributário é pensando a longo prazo.

Enquanto isso, o planejamento tributário operacional envolve atividades práticas do dia a dia, para que as exigências fiscais básicas para a organização sejam cumpridas, incluindo o pagamento de todos os tributos nos dias corretos e as adequações à lei.

Quais os objetivos do Planejamento Tributário Empresarial?

Os objetivos do planejamento tributário empresarial podem variar, de acordo com a empresa.s. O principal deles, que costuma ser o objetivo geral, é a redução legal da carga tributária, na tentativa de diminuir o impacto dos impostos sobre os resultados financeiros da empresa. 

Somado a isso, o planejamento tributário empresarial garante também a conformidade com as leis fiscais, evitando autuações e penalidades, que podem comprometer a imagem e a estabilidade financeira da companhia.

Além disso, esse tipo de estratégia pode ajudar na competitividade de mercado, uma vez que pagar uma carga tributária menor pode impactar nos valores dos produtos ou serviços e assim deixar o preço mais interessante para quem os consome.

Ao fazer um planejamento tributário empresarial eficiente, é possível direcionar melhor os recursos para investimentos estratégicos, inovação, expansão do negócio, entre outros.  

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Como funciona a elisão fiscal na prática?

Sendo um processo legal, o planejamento tributário empresarial ou elisão fiscal, se fundamenta em ações previstas na lei, como os incentivos fiscais ou então em brechas, que não configuram procedimentos ilegais.

Como é possível reduzir os gastos com tributos de forma legal? A resposta consiste em buscar medidas que:

1. possam reduzir a base do cálculo do tributo;
2. evitem a incidência do fator que gera o tributo;
3. posterguem o pagamento tributário de maneira legal, sem multa.

Por exemplo: uma organização pode se beneficiar de isenção fiscal devido a lei de incentivo ao esporte, uma forma de incentivo fiscal proveniente da própria legislação.

Além disso, em determinados regimes de tributação, pode adiar o seu faturamento que ocorre no final do mês, para o dia 1°, ganhando assim, 30 dias a mais para pagamento de diversos impostos como PIS, COFINS e ICMS.

As ações para a redução da carga tributária de forma legal são diversas e podem variar de acordo com o regime de tributação de sua empresa.

Por isso, ao escolher um regime de tributação é interessante compará-los e considerar seus impactos a longo prazo.

Regimes de tributação

No Brasil, há três regimes de tributação de impostos federais: o Simples Nacional, o lucro presumido e o lucro real.

O Simples Nacional é um regime de tributação simplificado que tem recolhimento tributário unificado de diversos impostos, sendo ideal para micro e pequenas empresas. É permitido para organizações com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões (2023).

O lucro presumido é o regime de tributação em que a base de cálculo de IRPJ e CSLL é feita com base em uma fórmula simplificada. É permitido para empresas com faturamento até R$78 milhões por ano (2023) .

Enquanto isso, o lucro real é obrigatório para empresas que ultrapassem esse faturamento e alguns tipos de empresa, como as que têm rendimentos no exterior ou que desenvolvem atividades de financiamento. 

Neste regime, IRPJ e CSLL incidem sobre o lucro contábil, enquanto PIS e COFINS incidem sobre as receitas. Não há tributação em caso de prejuízos.

Entre os regimes, há variação também nas alíquotas e nas possibilidades de elisão fiscal.

Quais os benefícios do Planejamento Tributário Empresarial?

O planejamento tributário empresarial traz muitos benefícios para as empresas, como você já pode notar ao longo do artigo. Mas para que compreenda a importância de adotar esse procedimento na sua empresa, listamos as principais vantagens, confira:

Economia

Uma das vantagens do planejamento tributário empresarial é a economia. Isso porque, esse processo possibilita a redução da carga tributária, por meio da identificação de incentivos fiscais, definição de regimes tributários mais benéficos e ações que minimizem o impacto negativo dos impostos na receita da companhia.  

Sendo assim, o capital da empresa pode ser direcionado de forma estratégica para outras ações, como investimentos, crescimento e expansão dos negócios. 

Segurança

A segurança também figura como uma das principais vantagens do planejamento tributário empresarial.

Ao adotar estratégias eficientes para a área tributária, a empresa consegue ter maior segurança na gestão fiscal, já que as operações são direcionadas a partir das leis tributárias vigentes, o que reduz autuações fiscais e litígios, garantindo estabilidade para as atividades empresariais.

Competitividade

Com a redução legal da carga tributária, é possível que a companhia disponibilize no mercado produtos ou serviços com preços mais competitivos, o que pode atrair mais clientes e aumentar as vendas. 

Redução da burocracia

O planejamento tributário feito de forma correta é capaz de promover a simplificação de processos fiscais em uma empresa, eliminando tarefas desnecessárias e tornando a gestão dos tributos mais precisa e eficiente.

Com isso, a empresa consegue reduzir a burocracia e os custos operacionais associados, o que permite que a companhia dispense esforços para atividades mais estratégicas e rentáveis. 

Manutenção da conformidade legal

O planejamento tributário empresarial também é vantajoso, pois ele garante que a empresa esteja em conformidade com as leis tributárias, evitando autuações, multas e outros problemas legais. 

Dessa forma, sua empresa mantém sua reputação intacta, o que contribui para a relações comerciais sólidas com o mercado, clientes, fornecedores e investidores.

Quais os demais tipos de Planejamento Tributário Empresarial?

Além dos planejamentos tributário, estratégico e operacional, existem mais alguns tipos do planejamento tributário empresarial  Listamos os principais logo abaixo, confira:

Planejamento Tributário preventivo

O planejamento tributário preventivo é um modelo que tem como objetivo antecipar e evitar possíveis problemas fiscais. 

Sendo assim, ele promove a revisão de práticas empresariais na tentativa de localizar riscos tributários e a implementar medidas preventivas e corretivas.

Essas medidas ajudam a evitar autuações e litígios fiscais. Esse tipo de planejamento, por exemplo, pode ser usado para corrigir erros em suas declarações fiscais antes da empresa ser auditada.

Planejamento Tributário corretivo

Já o planejamento tributário corretivo é indicado quando a companhia já passa por  problemas fiscais. 

Nesse caso, esse tipo de planejamento tributário identifica alternativas para lidar com autuações, multas ou situações irregulares já existentes dentro da companhia. O objetivo é regularizar as questões fiscais e minimizar os danos financeiros e legais.

Um exemplo de uso do planejamento tributário corretivo é quando uma auditoria fiscal revela a subavaliação de seu estoque, levando a impostos não pagos. 

A partir disso, a empresa precisa negociar com as autoridades fiscais para solucionar o problema e pagar os impostos atrasados, evitando penalidades adicionais.

Planejamento Tributário especial

Por fim, planejamento tributário especial é aquele indicado para situações complexas, como fusões, aquisições, reestruturações societárias e operações internacionais. 

Ele deve ser usado quando há a necessidade da adoção de estratégias tributárias personalizadas, que podem envolver até a consulta de especialistas em direito tributário. 

Como fazer um Planejamento Tributário?

Para fazer um planejamento tributário empresarial, alguns itens são de suma importância. São eles:

1. Dados confiáveis

Como qualquer tipo de planejamento empresarial, o tributário deve ser embasado em dados confiáveis. Por isso é necessário que as atividades contábeis e financeiras se dêem de maneira organizada, controlada e transparente.

Os dados financeiros e contábeis são essenciais para analisar o planejamento tributário em andamento, identificar falhas e definir correções. Serão importantes também para elaborar projeções que embasarão os planejamentos tributários futuros.

2. Projeções

Para elaborar o planejamento tributário empresarial é necessário projetar o faturamento, as despesas, os custos e o lucro do período.

A projeção do faturamento, dos custos e despesas, devem levar em conta tanto os dados históricos, quanto às perspectivas do setor da empresa e de novas ações estratégicas a serem implementadas.

Além disso, a prática de técnicas de análises preditivas pode ser uma excelente aliada para construir projeções mais assertivas.

3. Cenários

É claro que não tem como acertar em cheio o lucro que uma empresa terá no futuro. Neste caso, a elaboração de cenários têm uma importante função no planejamento tributário, uma vez que os resultados entram no cálculo da carga tributária.

Os cenários – que geralmente se dividem em pessimista, neutro e otimista – são definidos a fim de simular os possíveis resultados de uma empresa no período e auxiliar nas projeções, planejamentos e planos de contingência.

4. Conhecimentos multidisciplinares

Gestores e analistas financeiros têm bastante a contribuir para o planejamento tributário, desde o estabelecimento de objetivos estratégicos coerentes à manutenção de organização e controle de processos financeiros e contábeis.

No entanto, para realizar um planejamento tributário otimizado, é importante contar com determinados conhecimentos específicos. As possibilidades de elisão fiscal são inúmeras e podem variar de acordo com o regime de tributação.

Assim, é interessante contar com uma assessoria contábil para otimizar ainda mais o planejamento tributário.

Usualmente, o planejamento tributário é terceirizado ou então feito por um conselho fiscal dentro da própria organização, o qual é tipicamente composto por gestores, analistas financeiros, contábil e jurídico.

Feitas as projeções, devem ser realizadas simulações de regimes de tributação, no caso do planejamento tributário estratégico, e também são estudadas as possibilidades dos incentivos e brechas fiscais.

Feito isto, é importante avaliar os impactos das simulações, incentivos e brechas nos cenários previamente definidos, para que então os planejamentos estratégico e operacional sejam definidos.

Erros comuns ao realizar o Planejamento Tributário Empresarial

Os erros comuns ao realizar o planejamento tributário empresarial incluem, por exemplo, a atribuição inadequada de responsabilidade. 

Em muitos casos, as empresas cometem o erro de delegar o planejamento tributário somente para as áreas de contabilidade e financeiro, esquecendo que esse processo deve envolver setores. 

Outro erro comum é a falta de revisão e atualização regular do planejamento tributário empresarial. As mudanças nas leis fiscais, da companhia ou nas operações podem tornar um plano tributário obsoleto e ineficaz. Portanto, é essencial revisá-lo periodicamente.

A escolha do regime tributário também pode representar um erro. Muitas empresas optam por um regime sem considerar as particularidades do seu setor, tamanho e operações, resultando em uma carga tributária mais alta do que o necessário. 

Por isso, é importante sempre realizar uma análise aprofundada sobre qual regime é o mais adequado para o perfil da companhia.  

Agora que você já sabe o que é o planejamento tributário empresarial e como realizá-lo de forma correta, lembre-se escolher a modalidade que mais se adequa às necessidades do seu negócio. 

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