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Planejamento tributário ou elisão fiscal: benefícios e dicas

O planejamento tributário, também conhecido como elisão fiscal não é importante apenas para as grandes empresas.

No artigo a seguir, você entenderá sobre sua importância e seus benefícios para otimizar os resultados financeiros de um negócio, ao passo em que reduz a carga tributária de forma legal.

O que é planejamento tributário e por que fazer

Planejamento tributário é o processo de definição de como e quais tributos serão pagos em conformidade com a lei.

Mais que isso, é também o processo de estudo e definição de maneiras lícitas de reduzir a carga tributária em uma empresa.

Também conhecida como elisão fiscal, esta parte do planejamento tributário é exatamente o oposto da evasão fiscal (sonegação), à medida que permite que a redução da carga tributária ocorra de maneira legal.

Além de ser importante para adequar o pagamento de tributos de acordo com a legislação, é também uma excelente ferramenta para otimizar a estratégia e operação da empresa, ao reduzir gastos tributários e otimizar a gestão financeira.

O planejamento tributário, obrigatório para as S.A. (Sociedades Anônimas), não é importante apenas para as grandes empresas, as quais estão em busca constante pela otimização financeira.

É extremamente válido para as pequenas empresas que muitas vezes possuem dificuldades em relação às questões contábeis e fiscais e incertezas em relação a declaração de impostos e pagamento de tributos.

Em ambos os contexto, a assessoria de profissionais qualificados para realizar um planejamento tributário é essencial.

No entanto, é importante que demais pessoas envolvidas no planejamento estratégico e operacional da organização tenham noção da importância, dos benefícios e de como é feito um planejamento tributário. Para um CFO moderno, esse tipo de conhecimento interdisciplinar pode ser um grande diferencial!

Continue acompanhando para entender melhor sobre o tema!

Planejamento tributário estratégico e operacional

Entre suas formas de classificação, o planejamento tributário pode ser dividido em planejamento tributário estratégico e planejamento tributário operacional.

O planejamento tributário estratégico refere-se à análise e definição do regime de tributação mais adequado para a empresa, com base em dados históricos, setor de atuação, porte, localização, entre outros aspectos.

É a partir de do planejamento tributário estratégico que também se busca as possibilidades legais para a redução de carga tributária.

Assim, como o planejamento estratégico geral de uma empresa, esse tipo de planejamento tributário é pensando a longo prazo.

Enquanto isso, o planejamento tributário operacional envolve as atividades para que sejam cumpridas as exigências fiscais básicas para a organização, incluindo o pagamento de todos os tributos nos dias corretos e as adequações à lei.

É feito em períodos mais curtos e constantemente refeito, conforme o encerramento do período.

Como funciona a elisão fiscal na prática

Sendo um processo legal, o planejamento tributário ou elisão fiscal, se fundamenta em ações previstas na lei, como os incentivos fiscais ou então em brechas, que não configuram procedimentos ilegais.

Como é possível reduzir os gastos com tributos de forma legal? A resposta consiste em buscar medidas que:

(i) possam reduzir a base do cálculo do tributo;

(ii) evitem a incidência do fator que gera o tributo;

(iii) posterguem o pagamento tributário de maneira legal, sem multa.

Por exemplo, uma organização pode se beneficiar de isenção fiscal devido a lei de incentivo ao esporte, uma forma de incentivo fiscal proveniente da própria legislação.

Além disso, em determinados regimes de tributação, pode adiar o seu faturamento que ocorre no final do mês, para o dia 1°, ganhando assim, 30 dias a mais para pagamento de diversos impostos como PIS, COFINS e ICMS.

As ações para a redução da carga tributária de forma legal são diversas e podem variar de acordo com o regime de tributação de sua empresa.

Por isso, ao escolher um regime de tributação é interessante compará-los e considerar seus impactos a longo prazo.

Regimes de tributação

São três os regimes de tributação de impostos federais: o simples nacional, o lucro presumido e o lucro real.

O simples nacional é um regime de tributação simplificado que tem recolhimento tributário unificado de diversos impostos, sendo ideal para micro e pequenas empresas. É permitido para organizações com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões (2018).

O lucro presumido é o regime de tributação em que a base de cálculo de IRPJ e CSLL é feita com base em uma fórmula simplificada. É permitido para empresas com faturamento até R$78 milhões por ano (2017).

Enquanto isso, o lucro real é obrigatório para empresas que ultrapassem esse faturamento e alguns tipos de empresa, como as que têm rendimentos no exterior ou que desenvolvem atividades de financiamento. Neste regime, IRPJ e CSLL incidem sobre o lucro contábil, enquanto PIS e COFINS incidem sobre as receitas. Não há tributação em caso de prejuízos.

Entre os regimes, há variação também nas alíquotas e nas possibilidades de elisão fiscal.

Como fazer um planejamento tributário

Para fazer um planejamento tributário, alguns itens são de suma importância. São eles:

Dados confiáveis

Como qualquer tipo de planejamento, o tributário deve ser embasado em dados confiáveis. Por isso é necessário que as atividades contábeis e financeiras se dêem de maneira organizada, controlada e transparente.

Os dados financeiros e contábeis serão essenciais para analisar o planejamento tributário em andamento, identificar falhas e definir correções. Serão importantes também para elaborar projeções que embasarão os planejamentos tributários futuros.

Projeções

Para elaborar o planejamento tributário é necessário projetar o faturamento, as despesas, os custos o lucro do período.

A projeção do faturamento, dos custos e despesas, devem levar em conta tanto os dados históricos, quanto as perspectivas do setor da empresa e de novas ações estratégicas a serem implementadas.

A prática de técnicas de análises preditiva, por sua vez, pode ser uma excelente aliada para construir projeções mais assertivas.

Cenários

É claro que não tem como acertar em cheio o lucro que uma empresa terá no futuro. Neste caso, a elaboração de cenários têm uma importante função no planejamento tributário, uma vez que os resultados entram no cálculo da carga tributária.

Os cenários – que geralmente se dividem em pessimista, neutro e otimista – são definidos a fim de simular os possíveis resultados de uma empresa no período e auxiliar nas projeções, planejamentos e planos de contingência.

Conhecimentos multidisciplinares

Gestores e analistas financeiro têm bastante à contribuir para o planejamento tributário, desde o estabelecimento de objetivos estratégicos coerentes à manutenção de organização e controle de processos financeiros e contábeis.

No entanto, para realizar um planejamento tributário otimizado, é importante contar com determinados conhecimentos específicos. As possibilidades de elisão fiscal são inúmeras e podem variar de acordo com o regime de tributação.

Assim, é interessante contar com uma assessoria contábil para otimizar ainda mais o planejamento tributário.

Usualmente, o planejamento tributário é terceirizado ou então feito por um conselho fiscal dentro da própria organização, o qual é tipicamente composto por gestores, analistas financeiro, contábil e jurídico.

Feitas as projeções, devem ser realizadas simulações de regimes de tributação, no caso do planejamento tributário estratégico, e também são estudadas as possibilidades dos incentivos e brechas fiscais.

Feito isto, é importante avaliar os impactos das simulações, incentivos e brechas nos cenários previamente definidos, para que então os planejamentos estratégico e operacional sejam definidos.

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